ICP-Brasil: como funciona a certificação digital no Brasil

Como funciona a cadeia de confiança

A estrutura tem três papéis principais, que trabalham em conjunto:

• ITI: opera a AC Raiz, o topo da cadeia, e fiscaliza todas as autoridades credenciadas. Não emite certificado para o público final.
• AC (Autoridade Certificadora): empresa credenciada pelo ITI que efetivamente gera e assina os certificados de pessoas físicas e jurídicas.
• AR (Autoridade de Registro): posto de atendimento que confere seus documentos, sua identidade e envia o pedido para a AC processar.

Cada certificado emitido carrega a assinatura da AC que o gerou, e a AC, por sua vez, foi assinada pela AC Raiz do ITI. Quando um sistema recebe um documento assinado, ele percorre essa cadeia inteira para confirmar que tudo é legítimo, do seu certificado até a raiz nacional.

A diferença prática entre AC e AR, incluindo como escolher onde emitir, está detalhada no guia sobre AR e AC.

O padrão técnico X.509 v3

Por trás da parte jurídica, existe um padrão técnico internacional chamado X.509, usado em certificados digitais no mundo inteiro, não só no Brasil. A ICP-Brasil adota a versão 3 desse padrão, conhecida como X.509 v3.

Esse formato define o que precisa estar dentro de um certificado: a chave pública do titular, os dados de identificação, o prazo de validade, a assinatura da autoridade certificadora e campos de extensão que carregam informações específicas, como o CNPJ de uma empresa ou o número de inscrição profissional de um advogado.

Na prática, você não precisa entender o formato técnico para usar um certificado. O padrão importa porque garante que qualquer sistema no mundo, não só brasileiro, consiga ler a estrutura básica do arquivo.

Por que só o certificado ICP-Brasil tem validade jurídica plena

A Lei 14.063, de 2020, organizou as assinaturas eletrônicas em três graus: simples, avançada e qualificada. A assinatura qualificada, a mais forte, exige certificado dentro da ICP-Brasil.

Isso explica por que sistemas como nota fiscal eletrônica, e-CAC da Receita Federal e processos judiciais eletrônicos exigem especificamente esse tipo de certificado, e não aceitam qualquer assinatura eletrônica genérica.

A assinatura do gov.br é gratuita e reconhecida por lei, mas está no grau avançado, o que basta para muitos documentos e não basta para obrigações fiscais.

Quem faz parte da árvore da ICP-Brasil

Segundo a base do ITI conferida em 07/09/2026, a árvore da ICP-Brasil reúne 125 autoridades certificadoras e autoridades de segundo nível. Entre elas estão marcas amplamente usadas no mercado, além de autoridades ligadas a categorias específicas, como conselhos profissionais.

O certificado que você emite carrega o nome da AC responsável, mas a validade jurídica é a mesma em qualquer autoridade credenciada, porque todas respondem à mesma AC Raiz do ITI. A escolha entre elas costuma pesar mais no atendimento, no preço e na localização do que na validade do documento.

Marcas que emitem dentro da ICP-Brasil

Entre as autoridades certificadoras que existem de fato na árvore da ICP-Brasil estão nomes como Certisign, Soluti, Valid, Safeweb, Serpro, SyngularID, Digital Mais, DigitalSign e QualityCert. Há também autoridades ligadas a categorias específicas, como a AC OAB, a AC SINCOR, o Instituto Fenacon, a Prodesp de São Paulo e os Correios, que atuam como autoridade de registro.

Algumas dessas empresas também vendem produtos de certificado em nuvem com nome comercial próprio, como Bird ID, da Soluti, Vidaas, da Valid, SafeID, da Safeweb, e Remote ID, da Certisign. Esses nomes são produtos, não autoridades certificadoras separadas: a emissão final acontece sempre dentro da mesma ICP-Brasil.

A Serasa chegou a emitir certificados digitais e encerrou essa atividade em 2024. Quem tem certificado antigo dessa marca precisa buscar uma nova autoridade credenciada quando o prazo vencer.

Como a ICP-Brasil se diferencia de assinatura eletrônica comum

Nem toda assinatura eletrônica passa pela ICP-Brasil, e isso não a torna inválida por si só. A diferença está no grau de segurança jurídica e no tipo de documento que aceita cada uma.

Contratos entre duas empresas que concordam com uma plataforma de assinatura eletrônica comum podem ser válidos sem certificado ICP-Brasil, porque a lei aceita a assinatura simples quando há acordo entre as partes. Já documentos que a lei exige assinatura qualificada, como nota fiscal e processos judiciais, não abrem essa exceção.

A diferença entre os graus de assinatura está detalhada no guia sobre certificado digital e assinatura eletrônica.

Onde emitir um certificado dentro da ICP-Brasil

A emissão sempre passa por uma autoridade de registro, que confere sua identidade antes de encaminhar o pedido para a autoridade certificadora processar. O diretório reúne 2.040 postos de atendimento em 597 cidades e nos 27 estados, com base do ITI conferida em 07/09/2026.

Procure um posto pela sua cidade, como os postos de Goiânia, e compare as faixas de preço na página de preços. Quem ainda não sabe qual tipo escolher encontra o panorama completo no guia sobre o que é certificado digital.

Este site não emite, não credencia e não fiscaliza certificado digital. Ele explica como a estrutura funciona e mostra onde buscar atendimento.